Direitos do Embrião

DIREITOS DO EMBRIÃO

Considerando que:

1) A vida é um bem outorgado por Deus, a qual todos têm direito;

2) O espírito inicia a nova encarnação na fecundação e passa a comandar a embriogênese, em todas as fases, até o término da gestação;

3) De acordo com O Livro dos Espíritos, existem embriões que possuem ou não espíritos destinados à reencarnação;

4) Não existe consenso científico relativo à clonagem humana e terapêutica e também nas manipulações genéticas;

Resolve que:

1) Os direitos do embrião começam com a fecundação;

2) Somos contrários a qualquer método de anticoncepção que interrompa a embriogênese a partir da fecundação;

3) Somos contrários à qualquer intervenção, terapêutica ou não, que interrompa a gestação em qualquer fase, exceto quando houver risco de morte para a mãe;

4) Nos casos de gravidez com mas formações congênitas (anencefalia, hidrocefalia, cardiopatias, meningomielocele e outras) recomenda-se orientação à mãe e envolvidos para que conduzam a gestação até o seu termo;

5) Somos favoráveis aos métodos de controle de natalidade que impeçam a fecundação, como, por exemplo, anticoncepcionais orais e barreiras (preservativos e diafragma), método Ogino-Knauss;

6) Como ainda não existem meios para identificar quais os embriões congelados que possuem ligações com espíritos reencarnantes, todos devem ser preservados;

7) Somos contrários, no momento atual, à clonagem humana, tanto reprodutiva quanto terapêutica, tendo em vista que não podemos realizar experiências em anima nobili (seres humanos vivos);

8) É preciso implantar um trabalho preventivo de orientação sexual pelas AMEs, junto aos pais e educadores, bem como às crianças e adolescentes.

Carta de Princípios elaborada no II Encontro Internacional de Médicos Espíritas – IV Congresso Nacional da Associação Médico Espírita do Brasil – 21/06/2003

– ABORTO

Considerando que:

1) Nosso paradigma de bioética é o personalista espírita que contempla a dignidade ontológica, a partir do zigoto, onde a vida se inicia;

2) A vida é um bem indisponível, uma doação do Ser Supremo, que se encontra presente no micro e no macrocosmo, conclusão esta decorrente de pesquisas científicas sobre a origem da vida que apontam para a existência de um Planejador Inteligente, bem como de estudos sobre a embriogênese e o psiquismo fetal. As dificuldades dos cientistas em definir o que é vida e a impossibilidade de criá-la originariamente em laboratório são alguns entre os muitos dados demonstrativos da grandeza e da complexidade da Criação Divina;

Posicionamo-nos contrariamente a qualquer método que interrompa a vida em algum ponto do continuum “zigoto-velho”, inclusive ao uso da “pílula do dia seguinte” e favoravelmente ao Planejamento Familiar, através de métodos não-abortivos, incluindo, entre estes, o DIU (Dispositivo intra-uterino), desde que utilizado, no período fértil, em combinação com método de barreira.

Carta de Princípios estabelecida no V Congresso Médico-Espírita (MEDNESP) – 28/05/2005

– FETOS DENOMINADOS “ANENCÉFALOS”

Considerando que

1) O anencéfalo tem preservadas diferentes partes do encéfalo, tais como tronco encefálico, região talâmica e até mesmo porções do córtex cerebral, possuindo, portanto, regiões responsáveis pelo controle automático de funções viscerais como os batimentos cardíacos e a capacidade de respirar por si próprio, ao nascer;

2) Para distintos cientistas, o tronco encefálico e porções adjacentes de regiões mais profundas do cérebro representam o substrato de ligação com a mente e a consciência (postura que sinaliza a presença do Espírito);

Manifestamo-nos contrariamente ao aborto do anencéfalo, pois não podemos reduzi-lo a uma “coisa descartável”, reconhecendo seu direito à própria vida, ainda que temporária.

Carta de Princípios estabelecida no V Congresso Médico-Espírita (MEDNESP) – 28/05/2005

– EM RELAÇÃO ÀS CÉLULAS TRONCO-EMBRIONÁRIAS

Considerando que:

1) As pesquisas com células-tronco embrionárias, embora, teoricamente, mais promissoras, têm revelado, na prática, alto risco na geração de tumores, sendo passíveis de provocar rejeição;

2) Essas pesquisas são realizadas sem o devido respeito ao embrião, reduzido simplesmente à condição de “coisa”;

3) Uma vida (a do embrião) não pode ser interrompida em benefício de outra;

4) As pesquisas mais recentes têm demonstrado maior praticidade e boa potencialidade no emprego das células-tronco adultas, com menor risco de rejeição ou de provocar tumores e com bons resultados em casos de leucemias, cardiopatias, AVC (Acidente Vascular Cerebral), etc.;

Declaramo-nos contrários à utilização das células-tronco embrionárias, quer seja em pesquisas ou em terapias, mas posicionamo-nos favoravelmente à utilização das células-tronco presentes no indivíduo adulto e no cordão umbilical.

Carta de Princípios estabelecida no V Congresso Médico-Espírita (MEDNESP) – 28/05/2005

– EM RELAÇÃO À EUTANÁSIA, À DINASTIA E À MORTE NATURAL

Manifestamo-nos:

1) Contrariamente a qualquer meio intencional que antecipe a morte natural do ser humano, seja pela eutanásia, ativa ou passiva, ou pelo suicídio assistido.

2) Contrariamente à distanásia, por entendermos tratar-se de um prolongamento inútil da vida, por uma obstinação terapêutica ou diagnóstica, através de meios artificiais que não trazem benefícios imediatos ao paciente, levando-o a uma morte agoniada, com muito sofrimento orgânico, psíquico e espiritual.

3) Favoravelmente à ocorrência da morte natural, a que se dá no tempo certo. Compete-nos respeitar a autonomia do paciente – suas crenças, medos, desejos e esperanças -, oferecendo-lhe apoio médico, psicológico, religioso e familiar, que lhe possibilite morrer sem dor e viver, com dignidade, seus últimos instantes de vida terrena. Compreendemos o processo do morrer como uma fase importante para o aperfeiçoamento do Espírito, repleto de experiências enriquecedoras, tanto para o médico, quanto para o paciente, sobretudo, quando ambos têm os olhos voltados para a realidade da vida imortal.

Carta de Princípios estabelecida no V Congresso Médico-Espírita (MEDNESP) – 28/05/2005

– EUTANÁSIA

Considerando que:

1) A vida nos é concedida por Deus e somente por ELE pode nos ser tirada;

2) Todos têm direito à preservação da vida;

3) A encarnação é necessária para a evolução do espírito e deve ser preservada até o fim natural;

Resolve que:

1) Somos contrários à qualquer método de eutanásia que objetive abreviar a vida, antecipando a desencarnação;

2) Somos contrários à distanásia como meio de prolongar a vida do paciente utilizando-se de processos terapêuticos cujos efeitos são mais nocivos do que os efeitos do mal a curar ou inúteis porque a cura é impossível e o benefício esperado é menor que os inconvenientes previsíveis;

3) Somos favoráveis à ortotanásia, compreendendo-se como sendo um método de permitir a desencarnação no tempo certo, com alívio das dores e não incorrendo em prolongamento abusivo com aplicação de meios inapropriados que imporiam sofrimentos adicionais;

4) Somos contrários a qualquer método de suicídio assistido, que se compreende como um ato voluntário do médico, abreviando a vida do paciente, a pedido deste.

Nosso compromisso é com a vida!…

Carta de Princípios elaborada no II Encontro Internacional de Médicos Espíritas – IV Congresso Nacional da Associação Médico Espírita do Brasil – 21/06/2003

(Extraído do site da AME)

Uma resposta a Direitos do Embrião

  1. Desta forma, por meio do Direito, o homem vai extrapolando o proprio conceito de concepcao e vida humana e novos caminhos vao se abrindo para conferir ao embriao uma tutela mais abrangente. Justica aposentado, mestre em Direito Publico, pos-doutorado em Ciencias da Saude, advogado e reitor da Unorp – Centro Universitario do Norte Paulista.

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